Ser habilitado nas categorias B, C, D ou E (para adicionar a categoria A) ou ser habilitado na categoria A (para adicionar a categoria B).
O habilitado deverá residir em município atendido pela mesma CIRETRAN na qual a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está registrada. (mesma circunscrição)
Observação: caso contrário, deverá ser realizado o procedimento de Transferência da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada, suspensa ou com portaria do Detran-SP.
O documento de habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) deverá estar dentro do prazo de validade.
Observações Importantes:
No caso de solicitar a Adição de Categoria em período de Permissão para Dirigir:
Concluir o processo de Adição dentro da validade da Permissão OU iniciar o processo de adição após a substituição da permissão pela CNH definitiva.
Caso o interessado necessite Substituir a Permissão pela CNH Definitiva antes da conclusão do processo de Adição de Categoria, perderá todas as etapas já concluídas do processo de Adição.
No caso de solicitar Adição de Categoria estando com CNH Definitiva fora do prazo de validade (com exame de aptidão física e mental vencido):
O processo de Adição de Categoria poderá ser solicitado, entretanto, o interessado deverá aguardar a conclusão da Adição de Categoria para poder dirigir.
Caso o interessado necessite “Renovar a CNH” antes da conclusão do processo de “Adição de Categoria”, perderá todas as etapas já concluídas deste processo (exceto o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica já realizados, os quais serão aproveitados).